Atenção: pela aprovação do Estatuto do Nascituro


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Atenção: pela aprovação do Estatuto do Nascituro

via Deus lo Vult! de Jorge Ferraz em 27/07/11

O direito à vida é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos. Afinal de contas, para que as pessoas possam ter saúde, educação, trabalho ou moradia elas precisam, antes de qualquer outra coisa, estar vivas – sob pena de todos aqueles direitos deixarem de fazer sentido.

Assim, o direito inalienável à vida é o direito que deve ser defendido de maneira absoluta e intransigente, como condição mesma para que se possa falar em quaisquer outros direitos. As ameaças à vida humana são ameaças a todos os direitos do indivíduo humano – uma vez que, ceifando-se-lhe a vida, retira-se-lhe também imediatamente todos os demais direitos da vida decorrentes. Quem não protege a vida também não pode proteger os outros direitos humanos, uma vez que estes dela dependem.

Diante desta realidade não há espaço para tergiversar, para pensar melhor no assunto, para fazer ressalvas de qualquer natureza. Diante desta realidade é preciso uma tomada de posição firme e corajosa – uma vez que o triunfo dos maus é muitas vezes conseguido por conta do silêncio dos bons.

Está em tramitação no Congresso Nacional o PL 478/07, o chamado “Estatuto do Nascituro”. “Nascituro”, como define o próprio texto, “é o ser humano concebido mas ainda não nascido”. Trata-se de um projeto de lei que, entre outras coisas, visa proibir a discriminação dos nascituros “em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental” e obrigar os estupradores a pagarem pensão alimentícia aos filhos por eles gerados, cabendo ao Estado arcar com os custos “para cuidar da vida, da saúde[,] do desenvolvimento e da educação da criança” caso o agressor não possa ser intimado e a mãe da criança não disponha de meios econômicos para tanto. É, em suma, um projeto de lei que se propõe a conferir proteção legal àquelas pessoas que são as mais frágeis das pessoas e as mais sujeitas a sofrerem injustiças: os seres humanos ainda não nascidos.

O Movimento Brasil Sem Aborto está recolhendo assinaturas pela aprovação do Estatuto do Nascituro, a serem apresentadas no Congresso Nacional. É fundamental que nós assinemos este documento (não leva sequer um minuto) e o encaminhemos aos nossos amigos e familiares, cobrando deles esta tomada de posição. Não deixem para depois. Precisamos destas assinaturas e precisamos delas depressa.

Para assinar, basta clicar aqui. Será aberta uma tela com o texto do abaixo-assinado, em cujo lado direito há um botão laranja escrito “Assinar agora!” que, quando pressionado, exibirá o formulário de assinatura. No formulário, é preciso preencher o nome (completo), o email, o número do documento de identidade (RG), a cidade e o estado. Uma vez que isso tenha sido feito e o botão azul (escrito “SIGN!”) tenha sido pressionado, pronto: a sua assinatura já consta na lista de assinaturas. Atenção: o sistema do i-petitions (o site onde está hospedado este abaixo-assinado) irá exibir, logo após o envio da assinatura (o botão azul mencionado), uma tela pedindo doações para o site (e NÃO para o Estatuto do Nascituro ou para o Movimento Brasil Sem Aborto). Quando esta tela for exibida, é porque a assinatura já foi enviada com sucesso e a janela já pode ser fechada; a assinatura não depende da referida doação que é pedida e, esta, é para a manutenção do site de abaixo-assinados, e não para a promoção do Estatuto do Nascituro ou do Brasil Sem Aborto.

Assine agora! Peça a seus amigos, vizinhos e parentes que o façam também agora. Não deixe para mais tarde, pois o tempo urge. Que a Virgem da Conceição Aparecida livre o Brasil da maldição do aborto.

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