ESCÂNDALO DA MAÇONARIA: Ministro João Noronha barra tentativa de Ferreira Leite, seu filho Marcos, e Marcelo de Barros de manterem ação penal contra eles tramitando no STJ. Tentativa da juiza Juanita Duarte de arquivar ação também se frustra. Todos serão julgados em Cuiabá, na Vara em que pontifica juiz José Arimatéia


Por Enock Cavalcanti

Depois da punição determinada pelo CNJ, que os afastou de suas funções, Juanita Clait Duarte, Ferreira Leite e Marcelo Souza de Barros passam a enfrentar ação penal que pode ampliar a punição que receberam, tirando-lhes a aposentadoria que vem sendo paga pelo TJMT, se vierem a ser condenados

STJ rejeita recursos de magistrados do TJ-MT aposentados pelo CNJ

De Brasília – Catarine Piccioni
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou tentativa do desembargador José Ferreira Leite e dos juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira de reverter a última decisão proferida em ação penal que tramitou na Corte até o ano passado. Os quatro foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão questionada foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em setembro último, quando ele determinou o encaminhamento do processo ao juízo de Cuiabá (vara especializada em crime organizado e crimes contra a ordem tributária e econômica e contra a administração pública). Noronha considerou que Ferreira Leite não ocupa mais o cargo de desembargador. Desembargadores têm foro especial perante o STJ.

A Corte Especial do STJ analisou nesta quarta (17) agravos regimentais apresentados por Ferreira Leite, Barros e Reis Ferreira. Eles queriam que a ação penal continuasse tramitando no tribunal superior, conforme informado pela assessoria do órgão. Mas os ministros do STJ negaram provimento aos agravos.

Em meados do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para socorrer uma instituição da maçonaria.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva Neto por peculato. Em 2011, Noronha chegou a determinar a notificação dos quatro para que eles apresentassem resposta à denúncia, encerrando a fase de inquérito.

Pedido ignorado

Também nesta quarta, a Corte Especial não aceitou embargos de declaração apresentados pela juíza aposentada Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. Nos embargos, segundo a assessoria do STJ, ela alegou que, quando a denúncia foi oferecida, havia um pedido de arquivamento da ação penal que não chegou a ser apreciado.

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